Biblioteca técnica
Documentos técnicos orientativos
Guias, manuais e normas que padronizam a gestão climática municipal, com busca por título, órgão emissor e conteúdo.
91 documentos
| Documento | Tipo | Município | Órgão emissor | Ano | Vigência | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| COMAM — Conselho Municipal do Meio Ambiente (atas 2010–2025) | Outro | Carlos Barbosa | Prefeitura de Carlos Barbosa | — | — | Abrir |
| Diário Oficial do Município — fonte viva Onde saem os decretos e atos oficiais; atualização diária. Filtrar pelo município. | Outro | Bento Gonçalves | Prefeitura | — | — | Abrir |
| Diário Oficial dos Municípios do RS (FAMURS) — fonte viva Onde saem os decretos e atos oficiais; atualização diária. Filtrar pelo município. | Outro | Farroupilha | FAMURS / SIGPub | — | — | Abrir |
| Diário Oficial dos Municípios do RS (FAMURS) — fonte viva Onde saem os decretos e atos oficiais; atualização diária. Filtrar pelo município. | Outro | Coronel Pilar | FAMURS / SIGPub | — | — | Abrir |
| Diário Oficial dos Municípios do RS (FAMURS) — fonte viva Onde saem os decretos e atos oficiais; atualização diária. Filtrar pelo município. | Outro | Cotiporã | FAMURS / SIGPub | — | — | Abrir |
| Diário Oficial dos Municípios do RS (FAMURS) — fonte viva Onde saem os decretos e atos oficiais; atualização diária. Filtrar pelo município. | Outro | Fagundes Varela | FAMURS / SIGPub | — | — | Abrir |
| Diário Oficial dos Municípios do RS (FAMURS) — fonte viva Onde saem os decretos e atos oficiais; atualização diária. Filtrar pelo município. | Outro | André da Rocha | FAMURS / SIGPub | — | — | Abrir |
| Diário Oficial dos Municípios do RS (FAMURS) — fonte viva Onde saem os decretos e atos oficiais; atualização diária. Filtrar pelo município. | Outro | Boa Vista do Sul | FAMURS / SIGPub | — | — | Abrir |
| Diário Oficial dos Municípios do RS (FAMURS) — fonte viva Onde saem os decretos e atos oficiais; atualização diária. Filtrar pelo município. | Outro | Carlos Barbosa | FAMURS / SIGPub | — | — | Abrir |
| Diário Oficial dos Municípios do RS (FAMURS) — fonte viva Onde saem os decretos e atos oficiais; atualização diária. Filtrar pelo município. | Outro | Garibaldi | FAMURS / SIGPub | — | — | Abrir |
| Diário Oficial dos Municípios do RS (FAMURS) — fonte viva Onde saem os decretos e atos oficiais; atualização diária. Filtrar pelo município. | Outro | Guaporé | FAMURS / SIGPub | — | — | Abrir |
| Diário Oficial dos Municípios do RS (FAMURS) — fonte viva Onde saem os decretos e atos oficiais; atualização diária. Filtrar pelo município. | Outro | Monte Belo do Sul | FAMURS / SIGPub | — | — | Abrir |
| Diário Oficial dos Municípios do RS (FAMURS) — fonte viva Onde saem os decretos e atos oficiais; atualização diária. Filtrar pelo município. | Outro | Nova Araçá | FAMURS / SIGPub | — | — | Abrir |
| Diário Oficial dos Municípios do RS (FAMURS) — fonte viva Onde saem os decretos e atos oficiais; atualização diária. Filtrar pelo município. | Outro | Nova Bassano | FAMURS / SIGPub | — | — | Abrir |
| Diário Oficial dos Municípios do RS (FAMURS) — fonte viva Onde saem os decretos e atos oficiais; atualização diária. Filtrar pelo município. | Outro | Nova Pádua | FAMURS / SIGPub | — | — | Abrir |
| Diário Oficial dos Municípios do RS (FAMURS) — fonte viva Onde saem os decretos e atos oficiais; atualização diária. Filtrar pelo município. | Outro | Nova Prata | FAMURS / SIGPub | — | — | Abrir |
| Diário Oficial dos Municípios do RS (FAMURS) — fonte viva Onde saem os decretos e atos oficiais; atualização diária. Filtrar pelo município. | Outro | Nova Roma do Sul | FAMURS / SIGPub | — | — | Abrir |
| Diário Oficial dos Municípios do RS (FAMURS) — fonte viva Onde saem os decretos e atos oficiais; atualização diária. Filtrar pelo município. | Outro | Paraí | FAMURS / SIGPub | — | — | Abrir |
| Diário Oficial dos Municípios do RS (FAMURS) — fonte viva Onde saem os decretos e atos oficiais; atualização diária. Filtrar pelo município. | Outro | Pinto Bandeira | FAMURS / SIGPub | — | — | Abrir |
| Diário Oficial dos Municípios do RS (FAMURS) — fonte viva Onde saem os decretos e atos oficiais; atualização diária. Filtrar pelo município. | Outro | Protásio Alves | FAMURS / SIGPub | — | — | Abrir |
| Diário Oficial dos Municípios do RS (FAMURS) — fonte viva Onde saem os decretos e atos oficiais; atualização diária. Filtrar pelo município. | Outro | Santa Tereza | FAMURS / SIGPub | — | — | Abrir |
| Diário Oficial dos Municípios do RS (FAMURS) — fonte viva Onde saem os decretos e atos oficiais; atualização diária. Filtrar pelo município. | Outro | São Jorge | FAMURS / SIGPub | — | — | Abrir |
| Diário Oficial dos Municípios do RS (FAMURS) — fonte viva Onde saem os decretos e atos oficiais; atualização diária. Filtrar pelo município. | Outro | São Marcos | FAMURS / SIGPub | — | — | Abrir |
| Diário Oficial dos Municípios do RS (FAMURS) — fonte viva Onde saem os decretos e atos oficiais; atualização diária. Filtrar pelo município. | Outro | Veranópolis | FAMURS / SIGPub | — | — | Abrir |
| Diário Oficial dos Municípios do RS (FAMURS) — fonte viva Onde saem os decretos e atos oficiais; atualização diária. Filtrar pelo município. | Outro | Vila Flores | FAMURS / SIGPub | — | — | Abrir |
| Diário Oficial Eletrônico — fonte viva Onde saem os decretos e atos oficiais; atualização diária. Filtrar pelo município. | Outro | Antônio Prado | Prefeitura | — | — | Abrir |
| Diário Oficial / Portal Oficial — fonte viva Onde saem os decretos e atos oficiais; atualização diária. Filtrar pelo município. | Outro | Flores da Cunha | Prefeitura | — | — | Abrir |
| Documentos de Planejamento Ambiental (Tomos I e II) e PMGIRS | Plano | Santa Tereza | Prefeitura de Santa Tereza | — | — | Abrir |
| Legislação municipal (LeisMunicipais) — fonte viva Acervo de leis, decretos e planos do município, atualizado continuamente. | Outro | Garibaldi | LeisMunicipais.com.br | — | — | Abrir |
| Legislação municipal (LeisMunicipais) — fonte viva Acervo de leis, decretos e planos do município, atualizado continuamente. | Outro | Cotiporã | LeisMunicipais.com.br | — | — | Abrir |
| Legislação municipal (LeisMunicipais) — fonte viva Acervo de leis, decretos e planos do município, atualizado continuamente. | Outro | Guaporé | LeisMunicipais.com.br | — | — | Abrir |
| Legislação municipal (LeisMunicipais) — fonte viva Acervo de leis, decretos e planos do município, atualizado continuamente. | Outro | Monte Belo do Sul | LeisMunicipais.com.br | — | — | Abrir |
| Legislação municipal (LeisMunicipais) — fonte viva Acervo de leis, decretos e planos do município, atualizado continuamente. | Outro | Bento Gonçalves | LeisMunicipais.com.br | — | — | Abrir |
| Legislação municipal (LeisMunicipais) — fonte viva Acervo de leis, decretos e planos do município, atualizado continuamente. | Outro | Nova Araçá | LeisMunicipais.com.br | — | — | Abrir |
| Legislação municipal (LeisMunicipais) — fonte viva Acervo de leis, decretos e planos do município, atualizado continuamente. | Outro | Nova Bassano | LeisMunicipais.com.br | — | — | Abrir |
| Legislação municipal (LeisMunicipais) — fonte viva Acervo de leis, decretos e planos do município, atualizado continuamente. | Outro | Fagundes Varela | LeisMunicipais.com.br | — | — | Abrir |
| Legislação municipal (LeisMunicipais) — fonte viva Acervo de leis, decretos e planos do município, atualizado continuamente. | Outro | Boa Vista do Sul | LeisMunicipais.com.br | — | — | Abrir |
| Legislação municipal (LeisMunicipais) — fonte viva Acervo de leis, decretos e planos do município, atualizado continuamente. | Outro | Coronel Pilar | LeisMunicipais.com.br | — | — | Abrir |
| Legislação municipal (LeisMunicipais) — fonte viva Acervo de leis, decretos e planos do município, atualizado continuamente. | Outro | Santa Tereza | LeisMunicipais.com.br | — | — | Abrir |
| Legislação municipal (LeisMunicipais) — fonte viva Acervo de leis, decretos e planos do município, atualizado continuamente. | Outro | São Jorge | LeisMunicipais.com.br | — | — | Abrir |
| Legislação municipal (LeisMunicipais) — fonte viva Acervo de leis, decretos e planos do município, atualizado continuamente. | Outro | São Marcos | LeisMunicipais.com.br | — | — | Abrir |
| Legislação municipal (LeisMunicipais) — fonte viva Acervo de leis, decretos e planos do município, atualizado continuamente. | Outro | Flores da Cunha | LeisMunicipais.com.br | — | — | Abrir |
| Legislação municipal (LeisMunicipais) — fonte viva Acervo de leis, decretos e planos do município, atualizado continuamente. | Outro | Veranópolis | LeisMunicipais.com.br | — | — | Abrir |
| Legislação municipal (LeisMunicipais) — fonte viva Acervo de leis, decretos e planos do município, atualizado continuamente. | Outro | Farroupilha | LeisMunicipais.com.br | — | — | Abrir |
| Legislação municipal (LeisMunicipais) — fonte viva Acervo de leis, decretos e planos do município, atualizado continuamente. | Outro | Vila Flores | LeisMunicipais.com.br | — | — | Abrir |
| Legislação municipal (LeisMunicipais) — fonte viva Acervo de leis, decretos e planos do município, atualizado continuamente. | Outro | Nova Pádua | LeisMunicipais.com.br | — | — | Abrir |
| Legislação municipal (LeisMunicipais) — fonte viva Acervo de leis, decretos e planos do município, atualizado continuamente. | Outro | Nova Prata | LeisMunicipais.com.br | — | — | Abrir |
| Legislação municipal (LeisMunicipais) — fonte viva Acervo de leis, decretos e planos do município, atualizado continuamente. | Outro | Nova Roma do Sul | LeisMunicipais.com.br | — | — | Abrir |
| Legislação municipal (LeisMunicipais) — fonte viva Acervo de leis, decretos e planos do município, atualizado continuamente. | Outro | Antônio Prado | LeisMunicipais.com.br | — | — | Abrir |
| Legislação municipal (LeisMunicipais) — fonte viva Acervo de leis, decretos e planos do município, atualizado continuamente. | Outro | Paraí | LeisMunicipais.com.br | — | — | Abrir |
| Legislação municipal (LeisMunicipais) — fonte viva Acervo de leis, decretos e planos do município, atualizado continuamente. | Outro | André da Rocha | LeisMunicipais.com.br | — | — | Abrir |
| Legislação municipal (LeisMunicipais) — fonte viva Acervo de leis, decretos e planos do município, atualizado continuamente. | Outro | Pinto Bandeira | LeisMunicipais.com.br | — | — | Abrir |
| Legislação municipal (LeisMunicipais) — fonte viva Acervo de leis, decretos e planos do município, atualizado continuamente. | Outro | Carlos Barbosa | LeisMunicipais.com.br | — | — | Abrir |
| Legislação municipal (LeisMunicipais) — fonte viva Acervo de leis, decretos e planos do município, atualizado continuamente. | Outro | Protásio Alves | LeisMunicipais.com.br | — | — | Abrir |
| Licenciamento ambiental municipal (portal CittaWeb) | Outro | Paraí | Prefeitura de Paraí — SMAMA | — | — | Abrir |
| Plano Diretor de Desenvolvimento | Plano | São Jorge | Prefeitura de São Jorge | — | — | Abrir |
| Plano Municipal de Meio Ambiente | Plano | Protásio Alves | Prefeitura de Protásio Alves | — | — | Ler |
| Plano Municipal de Saneamento Básico (com drenagem pluvial) | Plano | Cotiporã | Prefeitura de Cotiporã | — | — | Ler |
| Plano Municipal de Saneamento Básico (em revisão) | Plano | Flores da Cunha | Prefeitura de Flores da Cunha | — | — | Abrir |
| Teste | Outro | — | — | — | — | Ler |
| Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PLANCON 2026) | Plano | São Marcos | Prefeitura de São Marcos — Defesa Ci… | 2026 | — | Abrir |
| Decreto de situação de calamidade pública por chuvas (2025) | Decreto | Farroupilha | Prefeitura de Farroupilha | 2025 | — | Abrir |
| Inventário de Emissões de GEE — Bento Gonçalves (2018–2023) Inventário de emissões de gases de efeito estufa de Bento Gonçalves (RS), período 2018–2023, elaborado pelo Instituto Climático … | Relatório | Bento Gonçalves | Instituto Climático Von Bohlen und H… | 2025 | — | Ler |
| Inventário de Emissões de GEE — Carlos Barbosa (2018–2023) Inventário de emissões de gases de efeito estufa de Carlos Barbosa (RS), período 2018–2023, elaborado pelo Instituto Climático … | Relatório | Carlos Barbosa | Instituto Climático Von Bohlen und H… | 2025 | — | Ler |
| Inventário de Emissões de GEE — Farroupilha (2018–2023) Inventário de emissões de gases de efeito estufa de Farroupilha (RS), período 2018–2023, elaborado pelo Instituto Climático Von … | Relatório | Farroupilha | Instituto Climático Von Bohlen und H… | 2025 | — | Ler |
| Inventário de Emissões de GEE — Flores da Cunha (2018–2023) Inventário de emissões de gases de efeito estufa de Flores da Cunha (RS), período 2018–2023, elaborado pelo Instituto … | Relatório | Flores da Cunha | Instituto Climático Von Bohlen und H… | 2025 | — | Ler |
| Inventário de Emissões de GEE — Garibaldi (2018–2023) Inventário de emissões de gases de efeito estufa de Garibaldi (RS), período 2018–2023, elaborado pelo Instituto Climático Von … | Relatório | Garibaldi | Instituto Climático Von Bohlen und H… | 2025 | — | Ler |
| Inventário de Emissões de GEE — Guaporé (2018–2023) Inventário de emissões de gases de efeito estufa de Guaporé (RS), período 2018–2023, elaborado pelo Instituto Climático Von … | Relatório | Guaporé | Instituto Climático Von Bohlen und H… | 2025 | — | Ler |
| Inventário de Emissões de GEE — Nova Prata (2018–2023) Inventário de emissões de gases de efeito estufa de Nova Prata (RS), período 2018–2023, elaborado pelo Instituto Climático … | Relatório | Nova Prata | Instituto Climático Von Bohlen und H… | 2025 | — | Ler |
| Inventário de Emissões de GEE — Veranópolis (2018–2023) Inventário de emissões de gases de efeito estufa de Veranópolis (RS), período 2018–2023, elaborado pelo Instituto Climático Von … | Relatório | Veranópolis | Instituto Climático Von Bohlen und H… | 2025 | — | Ler |
| Lei nº 8.345/2025 — Diretoria do Meio Ambiente | Lei | Veranópolis | Prefeitura de Veranópolis | 2025 | — | Abrir |
| PRAE — Plano de Resposta a Emergências (saneamento/água) | Plano | Vila Flores | CORSAN | 2025 | — | Ler |
| Decreto de situação de emergência por fortes chuvas (2024) | Decreto | Garibaldi | Prefeitura de Garibaldi | 2024 | — | Abrir |
| Decreto nº 1.574/2024 — Situação de Emergência Nível II (chuvas/deslizamentos) | Decreto | Nova Pádua | Prefeitura de Nova Pádua | 2024 | — | Abrir |
| Decreto nº 7.574/2024 — Situação de calamidade pública Decreto de calamidade pública (maio/2024). O link da edição do Diário Oficial expirou; buscar no portal do diário … | Decreto | Guaporé | Prefeitura de Guaporé (Diário Oficia… | 2024 | — | Abrir |
| FUMPDEC — Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (PL 45/2024) | Lei | Fagundes Varela | Câmara Municipal de Fagundes Varela | 2024 | — | Abrir |
| Lei nº 1.781/2024 — Incentivos ao controle da degradação ambiental | Lei | Protásio Alves | Câmara Municipal de Protásio Alves | 2024 | — | Abrir |
| Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) | Plano | Bento Gonçalves | Ministério das Cidades / Serviço Geo… | 2024 | — | Abrir |
| Lei nº 7.005/2023 — Política Municipal de Meio Ambiente | Lei | Bento Gonçalves | Câmara Municipal de Bento Gonçalves | 2023 | — | Abrir |
| Decreto nº 1.635/2022 — Situação de Emergência por estiagem | Decreto | Antônio Prado | Prefeitura de Antônio Prado / COMDEC | 2022 | — | Abrir |
| Decreto nº 2.118/2020 — Situação de Emergência por estiagem | Decreto | Fagundes Varela | Prefeitura de Fagundes Varela | 2020 | — | Abrir |
| PDDUARI — Plano Diretor (Lei nº 7.577/2020, alt. 7.910/2022) | Plano | Veranópolis | Prefeitura de Veranópolis | 2020 | — | Abrir |
| Plano Diretor — Lei nº 3.126/2019 (alt. Lei nº 3.341/2022) | Plano | Nova Bassano | Prefeitura de Nova Bassano | 2019 | — | Abrir |
| Lei nº 3.460/2017 — Zoneamento Ambiental e Código Municipal de Meio Ambiente | Lei | Carlos Barbosa | Prefeitura de Carlos Barbosa | 2017 | — | Abrir |
| Lei nº 8.930/2014 — Plano de Saneamento Básico | Plano | Nova Prata | Prefeitura de Nova Prata | 2014 | — | Ler |
| Lei nº 8.931/2014 — Política Municipal de Resíduos Sólidos | Lei | Nova Prata | Prefeitura de Nova Prata | 2014 | — | Ler |
| Lei nº 1.159/2013 — Política Municipal de Resíduos Sólidos | Lei | Monte Belo do Sul | Prefeitura de Monte Belo do Sul | 2013 | — | Abrir |
| Lei nº 2.612/2011 — Coordenadoria, Conselho e Fundo de Defesa Civil (COMDEC) | Lei | Carlos Barbosa | Prefeitura de Carlos Barbosa | 2011 | — | Abrir |
| Lei nº 6.867/2008 — Política Municipal de Saneamento Ambiental | Lei | Nova Prata | Prefeitura de Nova Prata | 2008 | — | Ler |
| Lei nº 658/2003 — Código do Meio Ambiente | Lei | Nova Roma do Sul | Prefeitura de Nova Roma do Sul | 2003 | — | Abrir |
| Lei nº 1.509/2000 — COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) | Lei | São Marcos | Prefeitura de São Marcos | 2000 | — | Abrir |